decidendi · beta
Política de Privacidade
Última atualização: 3 de setembro de 2026
1. Quem opera o decidendi
O decidendi está em fase beta e é operado por pessoa física, de forma independente e sem vínculo com os tribunais. A identificação completa do controlador, nos termos do art. 5º, VI, da Lei n. 13.709/2018, será publicada nesta página quando a operação for formalmente constituída.
Enquanto isso, os pedidos sobre dados pessoais — os direitos da seção 8, inclusive — devem ser enviados pela página de contato ou pelo e-mail contato@decidendi.com.br — os canais oficiais para esse fim, lidos por quem opera o serviço.
2. Quais dados tratamos
Sem conta: registros técnicos mínimos de operação (endereço IP, data e hora, recurso acessado), usados para segurança, prevenção de abuso e aplicação de limites de uso.
Com conta: além dos registros técnicos, o nome e o e-mail informados no login (Google), sua coleção de decisões salvas e as preferências de uso.
Antes de você criar conta, a lista das decisões que você salva e o tema escolhido ficam no armazenamento local do seu navegador, no seu próprio dispositivo. O texto de cada decisão não fica guardado: ao abrir os Salvos, o site pede ao nosso servidor a versão atual de cada decisão da lista, e esse pedido fica nos registros técnicos de acesso descritos na seção 10 (Retenção e segurança), com o endereço IP. O conteúdo da sua lista não é associado a uma conta nem usado para outro fim. Ao entrar com uma conta, essa coleção local é fundida com a da conta — nada do que você salvou é descartado.
3. Consultas de pesquisa e uso de IA
Suas pesquisas não são publicadas nem vendidas. Nas buscas lexicais (por termos literais), a consulta é processada inteiramente em nossos servidores.
Na busca por sentido — no site ou pelo MCP —, o texto da consulta é enviado de forma criptografada ao provedor de embeddings (Voyage AI) apenas para conversão em vetor e comparação com o acervo, sem retenção e sem uso para treinamento de modelos.
Na Pesquisa com IA (o Assistente), o texto da sua pergunta é enviado a um modelo de linguagem para produzir a síntese que você lê, junto dos trechos do acervo usados como fonte. O provedor padrão é o Google Gemini, no nível gratuito da API, cujos termos permitem ao Google usar o conteúdo enviado para aprimorar seus produtos. Se ele falhar ou atingir o limite, a pergunta segue para o mesmo Gemini no nível pago, cujos termos excluem esse uso. Se os dois estiverem indisponíveis, segue para um terceiro provedor, a DeepSeek (Hangzhou, China), que recebe apenas o texto da pergunta e os trechos públicos do acervo usados como contexto, nunca seu nome, e-mail ou dados de conta; pelos termos da API dela, o conteúdo enviado pode ser usado para melhoria do serviço. Como a pergunta é escrita por você e pode descrever um caso concreto, não inclua nela nomes, dados pessoais ou informações de processos sigilosos.
O texto das suas consultas não é armazenado pelo decidendi. Ficam apenas registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, recurso acessado), descartados em até 90 dias, e contagens agregadas e anônimas por tipo de busca, usadas para operar e melhorar o serviço.
4. Bases legais
Registros técnicos e cookies de sessão: legítimo interesse em manter o serviço seguro e disponível (art. 7º, IX). Dados de conta e coleção salva: execução do serviço que você contratou ao criar a conta (art. 7º, V). Envio da consulta ao provedor de embeddings e da pergunta ao modelo de linguagem: execução da busca por sentido e da pesquisa assistida que você solicitou (art. 7º, V). Cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial, quando houver (art. 7º, II).
5. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais de sessão (autenticação). Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
6. Compartilhamento e transferência internacional
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento limita-se aos operadores estritamente necessários ao funcionamento do serviço — infraestrutura de hospedagem, o provedor de embeddings na busca por sentido e os provedores de modelo de linguagem da Pesquisa com IA —, sempre no limite da finalidade descrita nesta política.
Esses provedores processam os dados fora do Brasil. A transferência internacional ocorre no limite da finalidade acima e sob as salvaguardas contratuais oferecidas por eles, nos termos do art. 33 da Lei n. 13.709/2018.
O provedor de último recurso da Pesquisa com IA (DeepSeek) está na China, país sem decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O envio a ele só ocorre quando o Google Gemini está indisponível nos dois níveis e limita-se ao texto da pergunta e aos trechos públicos do acervo. Se preferir que sua pergunta não passe por esse provedor, use a busca por termos ou por sentido, que não o acionam.
As mensagens enviadas pela página de contato ficam registradas nos servidores do decidendi e geram um aviso imediato a quem opera o serviço por meio do Telegram, que recebe o nome, o e-mail e o texto da mensagem. O Telegram processa esses dados fora do Brasil, na mesma condição do parágrafo anterior.
Se você preferir escrever para o e-mail contato@decidendi.com.br, a mensagem chega a uma caixa de correio do decidendi hospedada pela Umbler, provedora do serviço de e-mail, e fica guardada como registro do atendimento e do exercício de direitos, como as mensagens do formulário (seção 10).
7. Dados pessoais que aparecem nas decisões
O acervo é formado por decisões que os próprios tribunais divulgam em seus repositórios públicos, e essas decisões podem conter nomes e outras informações de partes, vítimas e testemunhas. O decidendi reproduz o que a fonte oficial publica: não altera, não completa e não cruza esse conteúdo com outras bases, e cada resultado traz o link para o inteiro teor na origem.
As bases de origem (CJSG/e-SAJ do TJCE, Dados Abertos do STJ e portal do STF) publicam apenas o que cada tribunal tornou público. Processos em segredo de justiça não chegam ao acervo, e o decidendi não aplica filtro próprio além do da fonte.
Se você é mencionado em uma decisão do acervo e entende que a exibição lhe causa prejuízo, escreva pela página de contato ou para o e-mail contato@decidendi.com.br, indicando o número do processo. O pedido é analisado caso a caso, à luz da decisão do tribunal de origem e da publicidade que ele próprio determinou.
8. Seus direitos (LGPD)
Nos termos do art. 18 da Lei n. 13.709/2018, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de dados, entre outros direitos, pela página de contato ou pelo e-mail contato@decidendi.com.br.
9. Exclusão de conta e dados
A exclusão pode ser feita diretamente no aplicativo: abra o menu da conta e selecione “Excluir conta e dados”. A operação exige a confirmação do e-mail da conta e é irreversível — apaga a conta e tudo o que está vinculado a ela (art. 18, VI, da LGPD).
10. Retenção e segurança
Registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, recurso acessado) são descartados em até 90 dias. Contagens agregadas e anônimas podem ser mantidas por mais tempo. Mensagens enviadas pela página de contato ficam guardadas como registro do atendimento e do exercício de direitos (art. 18), com o endereço IP anonimizado em 90 dias. Dados de conta são mantidos enquanto a conta existir e eliminados na exclusão, ressalvado o que a lei obrigue a guardar por prazo maior.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD), entre elas tráfego criptografado, acesso restrito aos servidores e cookies de sessão de escopo limitado.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada durante o beta; mudanças relevantes serão destacadas nesta página, com a data de vigência revisada.